Estatutos

I. Nome

O nome da associação será: Associação de Brasilianistas na Europa – ABRE

Está sediada em:

Emil Holms Kanal 6
2300 Kopenhagen
Dinamarca

 

II. Objetivos

ABRE é uma associação acadêmica sem fins lucrativos, dedicada à promoção e desenvolvimento dos Estudos Brasileiros na Europa e ao diálogo entre brasilianistas sediados na Europa e por extensão, com outros parceiros e associações no Brasil e em outras partes do mundo.

Os objetivos específicos são:

  1. promover conhecimentos mais amplos e sólidos sobre o Brasil e reflexões tendo o Brasil como foco principal;
  2. promover o ensino e difusão das línguas praticadas no Brasil;
  3. favorecer o diálogo interdisciplinar em torno dos Estudos Brasileiros;
  4. promover o diálogo entre a academia, instituições governamentais, empresas do setor privado, além da imprensa, de ONGs, entre outros, de modo a difundir o conhecimento sobre o Brasil na Europa;
  5. promover a difusão de Estudos Brasileiros em universidades europeias e reforçar os programas existentes, favorecendo ações conjuntas de ensino, pesquisa e intercâmbio;
  6. favorecer pesquisas conjuntas de pesquisadores brasileiros e europeus;
  7. favorecer a promoção de bolsas de pesquisa em estudos brasileiros;
  8. promover uma dinâmica de comunicação sobre as atividades ligadas ao brasilianismo na Europa;
  9. promover o intercâmbio de acadêmicos e estudantes brasilianistas entre as instituições europeias com programas dedicados ao Brasil.

 

III. Membros e filiação

A filiação se dará através de registro individual, válido por dois anos, com o preenchimento de formulário eletrônico e pagamento da taxa de inscrição.

A associação disporá de três tipos de filiação:

  1. Membros efetivos: aqueles afiliados a instituições europeias;
  2. Membros associados: brasilianistas de todo o mundo, não afiliados a instituições europeias;
  3. Membros honorários.

Membros efetivos são aqueles filiados a instituições europeias e/ ou residentes na Europa. Estes pagarão uma taxa de inscrição que será de 100€ para profissionais e 50€ para estudantes.

A filiação dará direito a:

  • participar no congresso bianual da ABRE;
  • votar nas deliberações da Assembleia Geral;
  • candidatar-se aos cargos do Comitê Executivo;
  • participar de quaisquer outras atividades organizadas sob o escopo da ABRE;
  • propor eventos de interesse da ABRE;
  • sugerir ao Comitê Executivo a criação de grupos de trabalho específicos.

Membros associados são aqueles brasilianistas de todo o mundo, não afiliados a instituições europeias e/ ou não residentes na Europa, mas que gostariam de integrar a ABRE. Estes pagarão uma taxa de inscrição será de 80€ para profissionais e 40€ para estudantes.

Os membros associados terão direito a:

  • participar no congresso bianual da ABRE;
  • participar como ouvinte nas assembleias gerais, sem o direito a voto;
  • participar de quaisquer outras atividades organizadas sob o escopo da ABRE;
  • propor eventos de interesse da ABRE;
  • sugerir ao Comitê Executivo a criação de grupos de trabalho específicos.

Membros honorários são aqueles brasilianistas, acadêmicos ou não, que por sua dedicação, engajamento e trabalho em prol da promoção dos Estudos Brasileiros na Europa, têm lugar de honra na ABRE.

Os nomes dos membros honorários podem ser sugeridos por membros efetivos e serão aprovados no congresso bianual, por voto de maioria simples, na assembleia geral da ABRE.

 

IV. Estrutura organizativa

A ABRE consistirá, organizativamente, de um comitê executivo (CE), de grupos de trabalho ad hoc criados por determinação do CE para tratar de assuntos específicos e da Assembleia Geral.

Do Comitê Executivo:

O comitê executivo será formado pelas seguintes funções, eleitas pelo período de dois anos:

  • Presidente
  • Vice-presidente
  • Secretário
  • Tesoureiro
  • Diretor executivo para comunicação
  • Diretor executivo para financiamentos

Ao presidente cabe:

  1. Presidir os encontros do comitê executivo e os encontros plenários da associação;
  2. Promover as articulações para a organização dos congressos bianuais;
  3. Cuidar para que os estatutos sejam cumpridos rigorosamente;
  4. Representar a ABRE em outros encontros bilaterais, organismos acadêmicos e outros;
  5. Elaborar o Relatório Anual da ABRE.

Ao vice-presidente cabe:

  1. Assumir a presidência em caso de incapacidade ou renúncia do presidente;
  2. Preparar o congresso subsequente;
  3. Assessorar o presidente em suas atribuições.

Ao secretário cabe:

  1. a organização administrativa e operacional da ABRE;
  2. assessorar o CE;
  3. convocar as Assembleias Ordinárias ou Extraordinárias, na forma deste Estatuto;
  4. receber, ler, comunicar e encaminhar os expedientes;
  5. organizar a pauta e a Ordem do Dia das reuniões do CE;
  6. responsabilizar-se pela guarda do arquivo e livros da Secretaria, mantendo-os em ordem e em dia;
  7. lavrar e subscrever as atas das reuniões do CE e das Assembleias Gerais;
  8. fornecer ao Presidente todos os dados referentes à Secretaria, a fim de que possa elaborar o relatório anual.

Ao tesoureiro cabe:

  1. superintender a arrecadação e guarda de todos os valores pertencentes à ABRE;
  2. administrar a Tesouraria e o recebimento das contribuições, donativos ou rendas devidas à ABRE, determinando seu depósito em conta corrente da Associação;
  3. pagar as despesas da Associação, quando devidamente autorizado pelo CE;
  4. elaborar o balancete anual, para ser entregue ao CE a tempo de ser apreciado;
  5. prestar ao CE e às Assembleias Gerais informações e o assessoramento de caráter financeiro que lhe forem solicitadas;
  6. reportar todos os balancetes anuais a auditores externos nomeados pelo CE. Os auditores devem apresentar suas conclusões à Assembleia Geral.

Ao diretor executivo para comunicação cabe:

  1. Responsabilizar-se por toda a comunicação entre o CE e os associados;
  2. Ocupar-se da elaboração do newsletter da ABRE;
  3. Receber dos associados e externos notícias, anúncios e comunicações para comporem o newsletter;
  4. Manter e atualizar a página web da associação.

Ao diretor executivo para financiamento cabe:

  1. Responsabilizar-se pela busca de financiamentos externos com vistas ao suporte para a realização dos congressos bianuais, a publicações sob os auspícios da ABRE, a composição dos prêmios e outras despesas que se façam necessárias ao desenvolvimento da associação.

Da competência da Assembleia Geral:

A Assembleia Geral é o órgão de deliberação máximo da ABRE, sendo soberano em suas decisões, respeitadas as disposições deste Estatuto. Compete à Assembleia Geral:

  1. aprovar as contas;
  2. alterar os estatutos;
  3. deliberar sobre os casos omissos;
  4. aprovar o relatório da presidência;
  5. votar a composição do CE.

A aprovação das contas e do relatório da presidência se dará por maioria simples.

A composição do CE será votada nas assembleias gerais e será eleito o candidato à função que obtiver mais votos.

Para alteração dos estatutos e deliberações outras será necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia.

A apresentação de propostas de mudança dos estatutos deve ser feita três meses antes da Assembleia Geral.

 

V. Eleições

O CE é encarregado de planejar as eleições para a Assembleia Geral da ABRE antes do congresso bianual seguinte e deverá informar os membros efetivos da ABRE sobre o procedimento até três meses antes das eleições. O anúncio sobre os procedimentos eleitorais permitirá que os interessados apresentem suas candidaturas ao CE.

  1. As candidaturas deverão ser apresentadas até dois meses antes do Congresso.
  2. As candidaturas deverão ser individuais, não formando chapas.
  3. O CE será composto por, no máximo, um membro efetivo da ABRE por país europeu.
  4. As funções de secretário, tesoureiro e dos dois diretores executivos permitem reeleição, mas uma única vez.
  5. Os cargos de presidente e vice-presidente são exercidos em mandado único, sem possibilidade de reeleição.
  6. O vice-presidente poderá se candidatar à presidência do mandato seguinte.
  7. Os mandatos correspondem ao período entre duas Assembleias Gerais.