Entenda o que muda com o registro da ABRE na Bélgica

É com enorme satisfação que o Comitê Executivo 2025-2027 informa que a Associação de Brasilianistas na Europa (ABRE) obteve, em 29 de setembro de 2026, o registro oficial como Associação Sem Fins Lucrativos (Association Sans But Lucratif – ASBL) junto ao Tribunal Empresarial (Tribunal d'Entreprise) da Bélgica. O status foi concedido por meio de publicação no Diário Oficial Belga (Moniteur Belge) e pode ser visualizado aqui.

Com essa formalização, a ABRE volta a ter personalidade jurídica própria, atendendo a uma demanda considerada prioritária pelos seus membros associados na Assembleia Geral Ordinária de 18 de setembro de 2025, em Salamanca, na Espanha, e incorporada aos objetivos principais do atual Comitê Executivo.

O registro também implica a transferência da sede da Associação de Copenhague (onde esteve sediada anteriormente) para Bruxelas, onde passa a ter domicílio postal e fiscal no Boulevard de Dixmude 65, bem como a adoção de uma série de procedimentos exigidos pela legislação belga em matéria de organização, contabilidade, transparência e prestação de contas.

Entenda o novo registro e a mudança de sede da ABRE

Desde junho de 2025, a ABRE havia encerrado formalmente suas atividades como associação na Dinamarca, país onde esteve sediada desde sua fundação, devido à expiração do número de registro. A ausência de personalidade jurídica vinha gerando diversos problemas no cotidiano da Associação, especialmente na tesouraria. Entre os principais entraves estava a impossibilidade de abrir uma conta bancária em uma instituição financeira reconhecida pelo Banco Central Europeu.

A situação foi discutida na Assembleia Geral Ordinária de 18 de setembro de 2025, em Salamanca, na Espanha, durante o V Congresso da ABRE. Na ocasião, os membros associados presentes deliberaram pelo registro da Associação em outro Estado-membro da União Europeia e concederam ao Comitê Executivo 2025-2027 poderes excepcionais para alterar o estatuto, a fim de viabilizar o processo, bem como para tomar outras medidas urgentes, como a decisão sobre o novo país-sede e o formato jurídico mais vantajoso a ser adotado.

Entenda o que é o formato ASBL

Após comparar as possibilidades de registro em nível europeu e considerar outros fatores relevantes, como a presença de membros do Comitê Executivo e de outros brasilianistas no país, bem como a centralidade de Bruxelas como capital europeia, o Comitê Executivo optou pelo formato de ASBL (Associação sem fins lucrativos), oferecido pelo serviço federal belga. Adotado por diversas organizações da sociedade civil que atuam no espaço europeu e têm sede em Bruxelas, esse formato permite registrar entidades sem fins lucrativos cujos membros gestores têm nacionalidades diferentes. Na prática, uma ASBL é juridicamente distinta das pessoas que a integram e pode possuir bens, abrir conta bancária, celebrar contratos, contratar funcionários, receber subsídios e responder juridicamente em nome próprio.

Entenda o que muda na prática com o registro da ABRE na Bélgica

Para cumprir as exigências da legislação belga em matéria de organização, contabilidade, transparência e prestação de contas, o Comitê Executivo da ABRE 2025-2027 precisou recorrer aos poderes extraordinários concedidos pela Assembleia Geral Ordinária de 18 de setembro de 2025 e implementar uma série de alterações nos estatutos da Associação. Buscou-se, na medida do possível, manter os objetivos originais, o caráter democrático da Associação e o formato atual do Comitê Executivo, que, nos novos estatutos, passa a ser denominado l’Organe d’Administration (Órgão de Administração).

Entre as principais alterações, está a incorporação da exigência legal de realizar ao menos uma Assembleia Geral anual (e não mais uma a cada dois anos, por ocasião do Congresso, como estabelecia o estatuto anterior). Como a legislação local não estabelece a obrigatoriedade de uma Assembleia presencial, o Comitê Executivo entendeu que, nos anos sem Congresso, a Assembleia Geral Ordinária ocorrerá em formato online. Esta mudança já pode ser notada pelos membros associados da ABRE, que receberam, na semana passada, a convocatória para a Assembleia Geral de 2026, a realizar-se no dia 4 de dezembro, às 17h (horário de Paris). Saiba como participar aqui. 

Entre as principais alterações realizadas no estatuto da ABRE estão: 

• A ABRE passa a estar sediada em Bruxelas, capital da Bélgica e da União Europeia, mais especificamente no Boulevard de Dixmude, 65. O Comitê executivo, inclusive, já se reuniu pela primeira vez na nova sede da ABRE (leia a matéria aqui).
• O novo estatuto publicado no Diário Oficial Belga (Moniteur Belge) está redigido em francês, que passa a ser a língua oficial de comunicação da ABRE com as autoridades locais. A sua versão em língua portuguesa será compartilhada em breve com os inscritos na Assembleia Geral do dia 4 de dezembro e, posteriormente, publicada no site da ABRE na seção “Estatuto”.
• O Comitê Executivo passa a ser chamado, para efeitos legais, de “Órgão de Administração”. Contudo, para manter a tradição da ABRE, foi adicionada uma menção de que, no cotidiano da Associação, esta instância continuará a ser chamada, em português, de Comitê Executivo.
• Mudança na periodicidade da Assembleia Geral Ordinária, que passa a ser anual, em vez de bianual. Por obrigação legal, a Assembleia deve ser convocada com antecedência mínima de 30 dias. O Comitê Executivo ainda pode convocar uma Assembleia Geral Extraordinária a qualquer momento.
• O novo estatuto define com mais rigor quem convoca e preside as reuniões do Comitê Executivo, quem substitui o Presidente da Associação caso este não esteja presente nessas reuniões e quem representa a ABRE perante outras pessoas jurídicas e autoridades. Também define o que ocorre caso um membro do Comitê Executivo renuncie às suas funções antes do término do mandato.
• Possibilidade de o Comitê Executivo definir novas formas de filiação à ABRE. Neste momento, a filiação está vinculada exclusivamente à inscrição em um de seus Congressos.
• Possibilidade de o Comitê Executivo contratar uma empresa ou pessoa que não seja parte do “Órgão de Administração” para auxiliar na administração cotidiana da ABRE.
• Possibilidade de o Comitê Executivo criar e aprovar um Regulamento de Ordem Interior.
• Novas regras para o orçamento e a prestação de contas, como a data de encerramento do exercício fiscal, que passa a ser em 30 de junho de cada ano.
• Definição mais clara sobre o que se faz com os bens da Associação caso esta se dissolva.

O tema do registro da ABRE na Bélgica, as alterações estatutárias feitas para dar sustentação a este processo e a situação financeira da Associação serão apresentados com mais detalhes pelo Comitê Executivo na Assembleia Geral Ordinária de 4 de dezembro de 2026.

Agradecimentos

O Comitê Executivo 2025-2027 agradece a confiança depositada pela Assembleia Geral Ordinária de Salamanca e expressa grande alegria com esta nova etapa, de maior segurança jurídica e institucional, que se inicia na trajetória da ABRE.

Por fim, o Comitê Executivo aproveita a oportunidade para agradecer publicamente ao atual Diretor de Comunicações da Associação, Rodrigo Cruz, que assumiu a responsabilidade de conduzir os trâmites burocráticos do processo de registro na Bélgica. 

Com os melhores cumprimentos,

José Manuel Santos (Presidente da ABRE), em nome do Comitê Executivo 2025-2027